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Josias Silva

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Flávio Tartuce

Artigo · há 13 anos

Resumo. Informativo 527 do STJ

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. Para a concessão de pensão por morte, é possível a comprovação da união estável por meio de prova...

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